A CORRUPÇÃO COMO INVISIBLE HAND E A TEORIA DA PUBLIC CHOICE

Resumo

O conceito da mão invisível elaborado por Adam Smith conduziu ao pensamento de que o mercado fosse livre de influências externas, sendo o agente mais comum, nesse sentido, o governo. Segundo aquilo que se conheceu deste tema, a escolha pública não deveria afetar a mecânica do livre comércio, justamente por estar livre da influência de grupos com interesses particulares. Mas essa concepção esbarra nos próprios argumentos de Smith, em especial no trabalho intitulado a Riqueza das Nações, que reconheceu haver profundas aproximações do comércio com as legislaturas. A justificativa deste trabalho reside na demonstração dos conceitos utilizados pelos estudiosos das correntes econômicas aplicadas ao Direito carecerem de maior cautela, pois ao utilizarem  parâmetros incorretos que não revelam a real concepção do pensamento inicial do autor deturpam sua contribuição científica. O objetivo do resumo é questionar que isso pode ser utilizado como uma ferramenta de reinterpretação de resenhas válidas acerca das principais obras de Smith, que muitas vezes não revelaram sua exata compreensão. A partir desta constatação, visa aplicar as noções produzidas à compreensão dos problemas que afetam o desenvolvimento econômico. Desse contato, nascem vários problemas estruturais que afetam a lógica do processo de desenvolvimento, como, por exemplo, a corrupção. Uma vez encarada como um fenômeno invisível, a corrupção faz escolhas públicas silenciosas, muito embora atenda interesses egoísticos gritantes. Em função da alta proximidade dos governos com o poder econômico, a retroalimentação de interesses alcança os favores políticos, distanciando-se do verdadeiro interesse público. O resultado deste trabalho seria produzir um aprimoramento da responsabilidade dos intelectuais, conforme preceituou o autor Luigi Zingales, em sua obra Um Capitalismo para o povo. Por fim, a corrente da Análise Econômica do Direito sugere ampla divulgação de toda escolha pública, tangente ou principal revelando os verdadeiros interesses permanentes, nem sempre tão evidentes, que impedem a correta remoção dos obstáculos do desenvolvimento econômico. Ao final, alcançar uma maior transparência para a construção do lobby e de seus reais objetivos, possibilitando assim discussão pública sobre esses temas.