A Violência do Encarceramento da População Trans no Brasil

  • Aline Cristina dos Santos Unibrasil
Palavras-chave: Cárcere, Transgêneros, Mulheres trans, Violência.

Resumo

Estudo das condições da população transgênero em cárceres brasileiros, além de dados sobre as pessoas trans no Brasil – dentro e fora do sistema prisional e o sistema punitivista. O Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo e o terceiro país com a mais alta taxa de encarceramento do mundo (atrás apenas dos EUA e China). A violência sofrida por eles não se inicia na prisão. Inclusive, a marginalização das pessoas trans é um fator que os leva ao encarceramento. Em recente decisão, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que mulheres transexuais cumpram suas penas em presídios femininos. A medida cautelar foi proposta pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedindo que o STF determinasse que pessoas transexuais e travestis fossem encaminhados para presídios femininos. Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado que duas travestis fossem transferidas da Penitenciária de Presidente Prudente para um presídio feminino. A referida decisão pode resolver o problema de falta de alas específicas para a população LGBT na maioria dos presídios e diminuir a violência sofrida, tanto por presos quanto por agentes penitenciários. Em 2014, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação publicou uma resolução federal para acolher a população LGBT em privação de liberdade, mas não foi o suficiente. As mulheres trans que são encarceradas em presídios masculinos sofrem diversas violências, como estupros, violência psicológica e física, discriminação e todos os tipos de humilhação. Na cadeia masculina Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, localizada em São Paulo, Guilherme Rodrigues – que trabalhou no Carandiru – desenvolve um trabalho pioneiro no tratamento das mulheres trans que são enviadas ao presídio. O diretor permitiu mudanças como manutenção dos cabelos longos, o uso do nome social e a entrada de hormônios sob prescrição médica e, também, o uso de roupas íntimas femininas. Dentre outras ações esportivas e de dias de beleza, a violência sexual cessou. São essas intervenções que garantem a dignidade da pessoa humana, humanizam e são capazes de transformar as pessoas. O objetivo desse trabalho é analisar a realidade na qual essa população é inserida e mostrar a inclusão como forma de combater a violência psicológica e física.
Publicado
2020-01-20