A Atuação da OEA no caso da Guerrilha do Araguaia

Resumo

O trabalho em questão visa realizar uma análise minuciosa do caso da condenação brasileira perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a o caso “Brasil VS Gomes Lund”, onde o objeto de estudo da demanda foi o caso da Guerrilha do Araguaia, de tal forma a produzir seu desenvolvimento por meio de pesquisa e embasamento em doutrina jurídica referente ao tema em tela, bem como elucidar os pontos principais do assunto. O incentivo principal surgiu especialmente, devido ao momento político atual, tanto a nível nacional, como internacional, momento esse, que apresenta tanto como presidente da República Federativa do Brasil, quanto ao presidente dos Estados Unidos da América, pessoas que, indiscutivelmente se elegeram, mediante um discurso de viés conservador, apelando para o sentimento nacionalista do seu eleitor, afirmando que o seu projeto de governo seria a saída para recuperar a qualidade de vida e o poderio econômico de outrora. Faz-se oportuno destacar que, o momento econômico do país, não apresenta-se numa situação confortável, uma vez que se atravessa uma crise econômica de grandes proporções. Gostando ou não, o fato é que, democraticamente, a população brasileira elegeu um militar reformado que, apresenta ideais e princípios pessoais muito parecidos com os instrumentos norteadores do mesmo regime militar que teve o seu fim tão celebrado pela nação brasileira, alimentando as esperanças de um futuro melhor para a nossa nação com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. Portanto, este projeto almeja despertar o pensamento crítico de seus apreciadores, de forma a analisar o passado, para entender melhor os fatos presentes, na esperança de elucidar o futuro, quanto aos desenrolamentos da política internacional. Para isso, foi analisada a sentença da CIDH no caso da guerrilha, bem como a doutrina brasileira e internacional do tema, de forma a concluir que, uma condenação internacional, não gera sanções à um Estado, uma vez que este sempre será soberano, todavia, dependendo do posicionamento político e alegações de seu respectivo chefe de Estado, podem, da mesma forma que o não cumprimento de ações redigidas em uma possível condenação internacional, podem fragilizar as relações diplomáticas de um Estado com seus correlacionados, podendo acarretar significativas consequências políticas e econômicas.