A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO SOB A ÓTICA DA AFETIVIDADE ASSOCIADA À POSSIBILIDADE DE DESCOISIFICAÇÃO DA ANIMALIDADE

  • Monalyse Andressa Novinski Grupo de Pesquisa: Meio Ambiente e Sadia Qualidade de Vida Na Perspectiva da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: Abordagem Inter,Multi e Trandisciplinares da Sustentabilidade Socioambiental - Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
  • Alessandra Galli Aprá Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Meio Ambiente e Sadia Qualidade de Vida Na Perspectiva da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: Abordagem Inter,Multi e Trandisciplinares da Sustentabilidade Socioambiental - Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba.
Palavras-chave: animais, família, afetividade, senciência, descoisificação da animalidade.

Resumo

O presente estudo se propõe a realizar uma reflexão sobre a composição da família multiespécie – cuja estruturação se perfaz através da conjugação da relação entre o animal humano e o animal não-humano – constituída simbolicamente pela afetividade, em paralelo ao movimento social da descoisificação da animalidade. Dessa forma, diante da asserção de que é plausível extrair da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) o suporte para a aplicação do princípio mandamental da dignidade da pessoa humana às configurações familiares contemporâneas, nelas incluída a família multiespécie, é possível associar a concessão da tutela do animal de estimação à descoisificação da animalidade? De tal sorte, para respaldar possíveis respostas ao questionamento da pesquisa, pretende-se avaliar se a premissa de que a concessão de direitos aos animais de estimação pode modificar preceitos do Direito de Família o qual, por passar por transformações paradigmáticas e, também, estar envolto por uma normatividade principiológica, tende a ser um ambiente favorável ao aparecimento de novas estruturas familiares amparadas pelos princípios da dignidade da pessoa e da afetividade, servindo de precedente para novas modificações sociais e jurídicas. Ademais, almeja-se, por intermédio da interpretação sistemática do Direito Constitucional, Civil e de Família investigar a viabilidade da ampliação do alcance do Princípio da Afetividade nas relações familiares contemporâneas, ante a premissa biocêntrica da recente categoria relacional. Atenta ao movimento do bem-estar (welfare) e da senciência animal, a asserção da descoisificação similarmente intenta ilustrar uma nova discussão acerca da hermenêutica jurídica, por intermédio da subsunção principiológica e o reconhecimento da condição dos animais como seres “dotados de sensibilidade”. Busca-se demonstrar que a afetividade é corolária dos princípios da dignidade da pessoa e da solidariedade, ambos amparados constitucionalmente, e, em relação aos quais, a interpretação é estendida, por analogia, aos seres sencientes. O Direito de Família já assimilou – por intermédio da ampliação do alcance do Princípio da Afetividade – um fragmento do Direito Animal ao reconhecer os animais não-humanos como “membros” da família contemporânea, de modo que a alteração do seu status jurídico poderá ser uma consequência direta da constitucionalização do Direito Civil. A possível alteração do status de tutela do animal de estimação associada à descoisificação da animalidade pode ser justificada a partir de novos padrões familiares e exigências sociais de caráter subjetivo e afetivo, impondo-se a necessidade de medidas de reconhecimento judicial da família multiespécie para o bem-estar de todos.

Biografia do Autor

Monalyse Andressa Novinski, Grupo de Pesquisa: Meio Ambiente e Sadia Qualidade de Vida Na Perspectiva da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: Abordagem Inter,Multi e Trandisciplinares da Sustentabilidade Socioambiental - Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
Advogada. Membra do Grupo Permanente de Discussão "Teses Defensivas para Advocacia Criminal" da CAI - Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/PR. É pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional - Grupo de Pesquisa de Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" pela Universidade Federal do Paraná- UFPR. É pesquisadora no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, no grupo de pesquisa e extensão "Estudos sobre Mediação e Conciliação", coordenado pela Profa. Anna Christina Gonçalves de Poli. É pesquisadora no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, no grupo de pesquisa e extensão "Meio Ambiente e Sadia Qualidade de Vida Na Perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Abordagem Inter,Multi e Trandisciplinares da Sustentabilidade Socioambiental”, coordenado pela Profa. Alessandra Galli Aprá. Foi pesquisadora no grupo de pesquisa "Comissão de Estudos em Direito Animal", pelo Canal Ciências Criminais, coordenado por Gisele Kronhardt Scheffer (2019). É pós-graduanda em Direito na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR. É bacharela em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É bacharela em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Alessandra Galli Aprá, Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Meio Ambiente e Sadia Qualidade de Vida Na Perspectiva da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: Abordagem Inter,Multi e Trandisciplinares da Sustentabilidade Socioambiental - Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba.
Advogada atuante na área do Direito Civil e Direito Ambiental. Doutora em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) / Programa de Pós-Graduação em Tecnologia (PPGTE) - Área de Concentração: Tecnologia e Sociedade. Linha de Pesquisa: Tecnologia e Desenvolvimento). Bolsista da CAPES para o Doutorado-Sanduíche na Università Degli Studi di Padova ? Processo n.º 9468-12. Mestre em Direito Econômico e Social ? Linha de Pesquisa em Direitos Socioambientais e Pós-graduada em Direito Socioambiental ambos pela PUC/PR. Graduada em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Professora de Direito Ambiental nos cursos de Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Curitiba ? UNICURITIBA. Professora de Comunicação Socioambiental no curso de Design de Animação do Centro Universitário Curitiba ? UNICURITIBA. Professora de Direito Ambiental da Pós-Graduação da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e em diversas outras Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil ? APRODAB desde 2009, atualmente exerce a função voluntária de Membro do Conselho Deliberativo da APRODAB no Estado do Paraná (2019-2021). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR desde 2008: foi conselheira suplente da OAB-PR no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Paraná - CEMA (2010-2012), Membro da Comissão da Agenda 21 da OAB/PR (2008-2011) e Membro Titular da Câmara Temática de Educação Ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA/PR (2017-2018). De maneira voluntária é a atual Secretária da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR (2019-2021). Membro do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná FIEP/PR (2009-2012). Diretora Acadêmica da Academia Paranaense de Direito Ambiental ? APDA (2010-2011). Coordenadora Científica do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação - CONSINTER (2015). Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas Científicas de Direito. Autora de diversos livros e artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.
Publicado
2020-01-22