Modernização e simplificação do Sistema Tributário Nacional: mecanismos de estímulo ao dever fundamental de recolher tributos e norte à justiça tributária
Resumo
O presente resumo tem por escopo sintetizar parte introdutória da pesquisa que vem sendo realizada com o intuito de demonstrar que se faz urgente a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, e como as novas tecnologias podem ter papel de suma importância para que a implementação de um novo sistema tributário brasileiro alcance um alto nível de eficiência, com um custo operacional consideravelmente menor que o que se tem hoje. É sabido que o atual sistema tributário nacional é de vasta complexidade, e aliado a uma estrutura que envolve diversos órgãos, a sua aplicabilidade não possui o êxito esperado pelo Estado e pela sociedade. É através dos tributos arrecadados que o Estado adquiri meios de garantir a sua população o acesso a garantias previstas na Constituição Federal, e somente com um sistema tributário claro e coeso é possível alcançar os resultados esperados, pois ao contrário do cenário presente, se espera que não se tenha índices tão altos de sonegação, inadimplência, desvios de finalidade de uso de verba pública e a falta de serviços públicos que justifiquem uma alta carga tributária. O estudo de uma agência internacional demonstra que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, além disso, outro estudo identificou que o sistema vigente é extremamente desigual, pois os que recebem menos acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que aqueles que recebem mais. Considerando que com o auxílio de novas tecnologias seria possível vislumbrar um sistema mais justo, consequentemente o Estado cumpriria com efetivos acessos aos direitos fundamentais, logo, é importante salientar como o uso de novas tecnologias podem ser utilizadas para efetivação de direitos fundamentais. Recentemente duas propostas de emendas constitucionais (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) ganharam destaque no debate acerca de uma reforma tributária, entrementes, nenhuma logrou êxito. O objetivo principal da pesquisa em desenvolvimento é demonstrar como as novas tecnologias possuem capacidade de auxiliar o Estado na implementação de um sistema simples, acessível e de fácil entendimento que resulte no efetivo acesso a direitos fundamentais, e consequentemente, possa ser um mecanismo para o estímulo ao dever fundamental de recolher tributos e norte à justiça tributária, não deixando de lado todos os desafios que um país com dimensões continentais e expressivas diferenças regionais como é o caso do Brasil, enfrentaria nessa alçada.
