A Inteligência Artificial com enfoque no Direito Penal

Resumo

Os avanços no campo da tecnologia e em especial os relacionados à Inteligência Artificial se mostram em um ritmo nunca visto antes na história da humanidade. Inteligência Artificial é um campo da tecnologia que torna as máquinas capazes de receber informações, analisar e tomarem decisões com base em elementos que foram previamente fornecidos. Portanto, a Inteligência Artificial pode ser considerada um ramo da ciência da computação que basicamente tem como objetivo capacitar as máquinas para que se tornem inteligentes, possuindo a capacidade de ser alimentada com informações e a partir da análise tomar decisões similares ao ser humano. Ocorre que a partir de decisões, podem ser geradas mais informações para o melhoramento do sistema e do aprendizado, e assim por diante. Máquinas cada vez mais rápidas e potentes com a capacidade de aprender novos padrões e decidir de forma autônoma a partir destes já são uma realidade. Toda essa autonomia pode levar a um comportamento que venha a esbarrar no direito penal. Diante desse cenário, estabelece-se a problemática do presente, no sentido de que perante a inevitável expansão da tecnologia e os avanços a nível mundial, fatalmente nascem debates sobre a responsabilização de delitos envolvendo a Inteligência Artificial, pois muito é questionado sobre quem será responsabilizado por condutas da Inteligência Artificial que venham a configurar crimes. Quando uma Inteligência Artificial adota uma conduta prevista em um tipo penal, é necessário analisar o que pode e deve ser feito em relação a essa máquina. Dessa maneira, o objetivo é analisar a viabilidade de responsabilização da Inteligência Artificial no âmbito do Direito Penal brasileiro, também trazendo modelos possíveis de responsabilização penal que foram criados diante do problema sobre crimes cometidos pela Inteligência Artificial.