OS EFEITOS JURÍDICOS DA HIPERCONCETIVIDADE NO DIREITO A PERSONALIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
Resumo
Dentro desse viés é que surge a possibilidade de uma colisão entre o direito da criança e do adolescente ao acesso à tecnologia, como uma possível garantia fundamental, em confronto ao princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral vez que a criança e o adolescente têm direito de ter uma vida digna livre de abusos e excessos. Diante de todo o exposto, se faz pertinente a discussão sobre o tema, que tem como finalidade constatar os efeitos jurídicos da hiperconectividade no direito à personalidade da criança e adolescentes, de modo que se sistematizar os direitos da personalidade conforme os doutrinadores os classificam, nos deparamos com diversas questões, como a de que modo o Estado diante de todos os problemas enfrentados devidos a hiperconectividade vai proporcionar melhor assistência às crianças e adolescentes. Considerando que o direito a personalidade está intrínseco ao direito à vida, ao direito à integridade física, ao direito à liberdade, ao direito à honra e ao direito ao resguardo pessoal, bem como ao direito à identidade pessoal, é pertinente a análise do tema.