O PROBLEMA DA INFLUÊNCIA DAS IGREJAS NAS ELEIÇÕES

  • Mylena Motta Dawidowicz Unibrasil Centro Universitário
  • André Lucas Esser
  • Bernardo Kestring
Palavras-chave: Eleições; Religião; Abuso de poder.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a problemática da participação das igrejas nos pleitos eleitorais, debate que tem ganhado palco na doutrina e na jurisprudência eleitoral, mas não encontra marco regulatório próprio. A ascendente discussão gira em torno tanto da participação ativa, com candidatos religiosos, até a forte influência junto aos fiéis. A influência da igreja na política sempre esteve presente, seja em votos por meio de influência de algo dito pelo Vaticano ou por jogo político. Antigamente o Monarca era visto como uma representação divina de Deus na terra, tendo inclusive a benção “divina” do Papa para que, talvez, fortalecesse a imagem de que o Monarca era alguém escolhido por Deus. Em tempos contemporâneos temos a necessidade, ainda, de uma liderança forte, que pareça convicta em suas palavras para que seja escolhida. Presidentes, deputados, vereadores, cada vez mais fazem questão de demonstrar sua religião de forma pública, testemunhando suas crenças como se fossem verdades absolutas, como se fossem, ainda hoje, a própria imagem de cristo na terra. Será que ainda temos essa percepção de que a figura política seria a imagem semelhança de Deus na terra? O que justificaria o voto das pessoas em seus políticos? O quão influente é a religião em um debate político? No Direito Eleitoral brasileiro existe a figura do abuso de poder, reconhecido pela lei, vista quando se utiliza de meios disponíveis para interferir no resultado das eleições. Ainda, recentemente, a doutrina criou a figura do “abuso de poder religioso”, onde os meios disponíveis utilizados são instrumentos religiosos. Justifica-se, assim, esse estudo pois abuso do poder religioso oferece um perigo ao processo democrático, porquanto força o voto de forma que não pode ser escolhido de forma livre, consciente, mas, se torna pressionado e influenciado por um discurso religioso incrustado de manipulação política, que, em verdade, objetiva conquistar o apoio dos fiéis, que se encontram numa posição vulnerável, utilizando-se da força do argumento religioso em especial no tocante ao temor reverencial. Para isso, toma-se como referencial teórico os estudos de Hannah Arendt, que explica a relação do povo e do seu Deus por meio de um contrato social, em que o povo se obriga a obedecer a todas as normas emanadas pela divindade. Por fim, o objetivo desse estudo não é de tecer críticas às entidades religiosas, a tese defendida aqui também já foi objeto de defesa de grandes ícones religiosos, como Martinho Lutero e Martin Luther King, no caso, da religião cristã. Ambos defendiam a noção de dois governos, um celestial e um temporal, acreditam que o poder da igreja e o poder político deveriam ser separados. Assim, conclui-se o estudo em demonstrar que a fé não pode ser associada à política, para que não acabe servindo como o ópio do povo.

Publicado
2021-06-11
Seção
Direito