A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO DESPORTIVO

  • Estefani de Castro Centro Universitário UniBrasil
Palavras-chave: PalavDireito Desportivo; Direito do Consumidor; Torcedor.

Resumo

A presente pesquisa buscou mostrar que é possível e como ocorre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos que versem sobre o Estatuto do Torcedor. Buscou-se apresentar como o Direito do Consumidor e o Direito Desportivo estão relacionados no ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com a utilização de leis, doutrinas e jurisprudência acerca do tema. Os resultados apontados foram que o esporte é muito presente na vida dos brasileiros e, com isso, o direito deve estar atento para atender as novas demandas. O torcedor deve estar amparado pela lei pois é a parte mais vulnerável da relação de consumo.

Publicado
2021-11-18