A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O PRINCÍPIO DA RESOLUTIVIDADE NO ÂMBITO DO SUS
Palavras-chave:
saúde pública, judicialização, assistência farmacêutica, princípio da resolutividade, Estado Constitucional.
Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, desde 2004.