A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O PRINCÍPIO DA RESOLUTIVIDADE NO ÂMBITO DO SUS

  • Verônica de Lima UniBrasil Centro Universtário
  • Márcio Soares Berclaz Universidade Federal do Paraná – UFPR
  • José Osório do Nascimento Neto UniBrasil Centro Universitário
Palavras-chave: saúde pública, judicialização, assistência farmacêutica, princípio da resolutividade, Estado Constitucional.

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a forma prestacional da saúde pública, realizada pelo Estado Constitucional: (a) como é gerido o Sistema Único de Saúde pelos entes federativos? (b) de que forma são aplicados os princípios constitucionais, bem como as diretrizes do direito fundamental à saúde? Num primeiro momento, buscar-se-á demonstrar, no ordenamento jurídico brasileiro, a face do direito a saúde, com base: na Constituição Federal, na Lei n. 8080/1990, na Lei do SUS, tudo por meio de uma análise sobre as atribuições, formas de gestão, princípios e financiamento. Nesse ambiente, será priorizada a assistência farmacêutica, para que assim seja possível construir um entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em segundo lugar, através de doutrina e pesquisas do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, serão demonstradas as justificativas e as consequências da judicialização expondo, também, as possibilidades benéficas e prejudiciais do ponto de vista respectivamente do usuário individual, assim como da coletividade. Procurar-se-á adentrar no princípio chave deste trabalho: o da resolutividade, trazendo: (a) seu conceito; (b) análise da gestão através do planejamento e da tecnologia implantada; (c) a importância da busca da satisfação do usuário, criando assim um sistema que poderia resolver os problemas trazidos pela população. Buscar-se-á ainda responder de que forma a falta de resolutividade dos gestores nas ações e serviços do SUS influencia na judicialização da saúde. Finalmente, será analisado o Ministério Público como instituição de proteção do direito a saúde, de que forma pode atuar na busca pela integralidade dos serviços e da tutela dos usuários, seja extrajudicialmente, ou em conjunto com o Poder Judiciário visando sempre proteger o interesse público.

Biografia do Autor

Verônica de Lima, UniBrasil Centro Universtário
Graduada em Direito pelo UniBrasil Centro Universitário
Márcio Soares Berclaz, Universidade Federal do Paraná – UFPR

Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, desde 2004.

José Osório do Nascimento Neto, UniBrasil Centro Universitário
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, com estágio de doutoramento (período sanduíche) na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M (bolsista CAPES). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela PUCPR. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ. Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor convidado dos Cursos de Especialização em 'Economia e Meio Ambiente' e 'Direito Ambiental' do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (Educação a Distancia). Professor convidado da Escola da Magistratura Federal do Paraná para orientar monografias no Curso de Especialização em Direito Público. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo do Centro Universitário UNICURITIBA e da Universidade Positivo. Pesquisador do grupo PÁTRIAS do Mestrado em Direito do UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED da PUCPR. Membro da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional - AIBDAC. Membro da Associação Paranaense de Direito e Economia - ADEPAR. Parecerista ad-hoc da Revista do Direito - RDUNISC (Qualis A2) e da Revista Brasileira de Políticas Públicas - RBPP (Qualis B2). Advogado. Membro da Comissão de Educação Jurídica - OAB/PR.
Publicado
2016-11-07

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