SOCIO EDUCAÇÃO, UM DIREITO INERENTE AO ADOLESCENTE EM CONFLITO

  • JHONATA DAVI OLIVEIRA FRANCO UNIBRASIL
Palavras-chave: socioeducação, adolescente em conflito, medidas

Resumo

Este artigo busca demonstrar quais são as medidas socioeducativas e quais são os objetivos pretendidos, demonstrando a posição da legislação perante o ato infracional cometido pelo adolescente e buscando uma resposta eficaz e proporcional a cada ato. Assim, faz-se uma análise técnica sobre as mudanças que estas medidas podem trazer para o adolescente em conflito com a lei tendo em vista os seus objetivos assim como os seus reflexos. Além do mais, o presente trabalho busca demonstrar que a idéia de impunidade está errada e não pode prosperar, sendo incorreto estabelecer um mesmo significado para inimputabilidade com impunidade.

Biografia do Autor

JHONATA DAVI OLIVEIRA FRANCO, UNIBRASIL
Artigo sobre as Medidas Socioeducativas, aréa de Direito.
Publicado
2016-11-07