ENSAIO CRÍTICO SOBRE A CIÊNCIA DO DIREITO PENAL: PELA POSSÍVEL SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO PUNITIVISVO

  • Samuel Ebel Braga Ramos UNINTER
Palavras-chave: Direito Criminal. Punitivismo. Ciência do direito penal.

Resumo

Este ensaio tem o foco de apresentar uma proposta crítica à ciência do direito penal como exclusiva mola propulsora de aplicação da pena, em detrimento da realidade político-social do Estado, aliada a verificação empírica da (in)efetividade do castigo como restauração do agente transgressor. Com isso, cumpre apresentar conceitos de ciência e crítica, bem como analisar que a pena não se apresenta como retribuição eficaz do estado frente ao ilícito. Pensar uma justiça criminal restaurativa se apresenta como uma mudança de paradigma do direito exclusivamente penal para um direito criminal, surgindo a proposta de um neopunitivismo. Desta forma, pensar o direito criminal como forma de estudo para uma restauração do agente que viola normas jurídicas, ganha contornos de efetividade para uma nova maneira de pensar a pena imposta pelo Estado perante seus cidadãos.

Palavras chave: Direito Criminal. Punitivismo. Ciência do direito penal.

Biografia do Autor

Samuel Ebel Braga Ramos, UNINTER
Mestrando em Direito pela UNINTER. Pós Graduação em Gestão e Legislação Tributária. Extensão em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela instituição de ensino Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Membro da Comissão de Direito Econômico da OAB/PR. Membro do Insituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro dos Advogados sem Fronteiras - Brasil. Sócio da sociedade de Advogados Ebel & Battu, com sede em Curitiba/PR, atuando como Advogado nas áreas Penal Econômico e Empresarial, Internacional, Tributário. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Penal Econômico, Direito Internacional, Tributário, Direito da Internet, Direito Médico.
Publicado
2018-03-22
Edição
v. 3 n. 2 (2017): Caderno de Artigos Científicos
Seção
Direito