DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO E O ARTIGO 62 DA CLT

  • Geovana de Lima da Maia Centro Universitário Unibrasil
  • Vânia Medeiros Padilha
Palavras-chave: Palavras-chave, Tecnologia, Altos cargos, Longas jornadas, Direito à desconexão.

Resumo

Quando falamos sobre desconexão do trabalho, é pertinente debater os impactos das longas jornadas na vida dos trabalhadores e, ainda, discutir a relação entre a tecnologia e o trabalho. O ambiente trabalho está cada vez mais marcado pela tecnologia e pela flexibilidade, tendo em vista que muitos trabalhos já podem até mesmo serem feitos em casa e, com isso, acabam por invadir a vida privada, o que se dá pelo avanço tecnológico e suas facilidades. A tecnologia é um ótimo recurso para a sociedade, entretanto é preciso estar atendo e utilizá-la em benefício da humanidade, não o contrário. No caso do ambiente de trabalho, algumas vezes, a tecnologia acaba sobrecarregando a jornada dos trabalhadores, com trabalhadores sempre disponíveis para o trabalho via celular ou outros instrumentos, especialmente os de alto escalão. O art. 62, II, da CLT exclui dos altos cargos o direito, por exemplo, ao limite da jornada de trabalho, períodos de descanso (intra e interjornadas), ao adicional noturno, por exemplo, criando assim um ambiente onde o empregado fica conectado ao trabalho vinte quatro horas por dia e sete dias na semana. As consequências de uma rotina constante de trabalho geram vários problemas de saúde e prejudicam o convívio social, nesse viés a um impasse que a CLT estabelece o contrário do que está positivado no inciso XV do art. 7°, da CF/88, que conferiu a todos os trabalhadores, indistintamente, o direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno, por exemplo. Portanto, nesse sentido, mostra- se inconstitucional o disposto no art. 62 da CLT. O trabalho de um empregado não pode ser explorado 24 horas por dia, ocorre que a tecnologia tem proporcionado que, cada vez mais, os trabalhadores estejam on-line para seus chefes e mais distante daquilo que é particular. Outro ponto importante a ser ressaltado é o constante medo que as pessoas têm de serem substituídas, por isso, ficam disponíveis a todo o tempo para a empresa, essa situação é evidente também em trabalhadores com cargos de liderança, e nesse meio prevalece regra de entrega total ao trabalho, por isso vale a reflexão sobre nossa postura no trabalho. Temos sido escravos do trabalho? Criamos todos os dias uma tecnologia que nos sirva ou que nos torna mais escravos?

Publicado
2020-01-21

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