INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: NA BUSCA DA PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal a realização de como é apresentada a Investigação Criminal no Brasil, como é obtida a colheita dos indícios probatórios e seu ingresso na ação penal.
Bem como, descrever a importância da atuação da defesa na fase investigativa, na busca da paridade de armas num País Democrático de Direito, analisando a Investigação Criminal Brasileira sob a ótica de um sistema penal acusatório à luz da Constituição Federal de 1988, e a sua importância no atual momento histórico de se readequar o sistema investigativo, na busca do equilíbrio entre a acusação e a defesa e da paridade de armas e da justiça como direito fundamental.
Descreve-se, doutrinariamente o modelo de Investigação Criminal do Brasil, e também os modelos dos EUA e da Itália.
No Brasil temos a regulação da matéria da investigação defensiva, inclusa no Projeto de Lei 8.045 de 2010, ainda que de forma tímida, contudo, não se pode prever quando haverá a promulgação do texto na forma como está descrita.
Nele o tema se apresenta com uma importância necessária, para viabilizar uma advocacia de alto desempenho, por meio de técnicas de instrumentalização e antecipação probatória das demandas judiciais, o que militará em favor de uma real paridade de armas no processo penal e da efetivação do devido processo legal, com todas as garantias constitucionais e o equilíbrio entre as partes envolvidas.
É de suma importância a pertinência de uma lei que verse sobre a investigação criminal defensiva, no ordenamento pátrio, para haver um equilíbrio entre as partes na busca da paridade de armas em um país democrático de direito como o Brasil.
