DESRESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Resumo
Esta investigação estuda a violação de direitos das pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de pessoas vulneráveis nestas condições é superior a 100 mil indivíduos no Brasil. Como medidas protetivas, o Estado promove políticas públicas para minimizar esta situação. Deste modo o governo oferta abrigo em casas de acolhimento e albergues. A pesquisa questiona a eficiência desta estratégia de política pública em relação ao cumprimento dos direitos humanos. Há casos em que o Poder Público retira das pessoas seus mínimos pertences, buscando, com isso, obrigá-las a ser conduzidas aos albergues públicos. Ressalta-se que deste modo o Estado promove uma política higienista, mediante a promoção da “limpeza social” e “maquiagem da cidade”. Propõe-se que políticas isoladas como oferecimento de abrigo por si só, apesar de serrem importantes, não resultam em solução ao problema, principalmente por se tratar de uma solução momentânea e paliativa. Muitas vezes, as ações ocorrem de modo descombinado entre as autoridades, especialmente o poder judiciário, secretarias de promoção da cidadania e o sistema de saúde pública. Resultando assim na incapacidade de resolução do problema das pessoas em situação de rua. Assim sendo, é necessário realizar políticas mais eficazes para incluir esses indivíduos em sociedade e garantir seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, notadamente os previstos nos artigos 5º e 6º. Esses direitos são dispositivos orientadores em estratégias de atuação por parte do Poder Público para garantir dignidade à população em situação de rua.
Palavras chave: pessoas em situação de rua, violações de direitos, direitos fundamentais.