DESRESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

  • Michel Muller de Souza Unibrasil centro universitário
  • Lucas Muller de Nunes Ferreira Unibrasil centro universitário
  • Paula Cozero
Palavras-chave: pessoas em situação de rua, violações de direitos, direitos fundamentais

Resumo

Esta investigação estuda a violação de direitos das pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de pessoas vulneráveis nestas condições é superior a 100 mil indivíduos no Brasil. Como medidas protetivas, o Estado promove políticas públicas para minimizar esta situação. Deste modo o governo oferta abrigo em casas de acolhimento e albergues. A pesquisa questiona a eficiência desta estratégia de política pública em relação ao cumprimento dos direitos humanos. Há casos em que o Poder Público retira das pessoas seus mínimos pertences, buscando, com isso, obrigá-las a ser conduzidas aos albergues públicos. Ressalta-se que deste modo o Estado promove uma política higienista, mediante a promoção da “limpeza social” e “maquiagem da cidade”. Propõe-se que políticas isoladas como oferecimento de abrigo por si só, apesar de serrem importantes, não resultam em solução ao problema, principalmente por se tratar de uma solução momentânea e paliativa. Muitas vezes, as ações ocorrem de modo descombinado entre as autoridades, especialmente o poder judiciário, secretarias de promoção da cidadania e o sistema de saúde pública. Resultando assim na incapacidade de resolução do problema das pessoas em situação de rua. Assim sendo, é necessário realizar políticas mais eficazes para incluir esses indivíduos em sociedade e garantir seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, notadamente os previstos nos artigos 5º e 6º. Esses direitos são dispositivos orientadores em estratégias de atuação por parte do Poder Público para garantir dignidade à população em situação de rua.

Palavras chave: pessoas em situação de rua, violações de direitos, direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Michel Muller de Souza, Unibrasil centro universitário

DESRESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Esta investigação estuda a violação de direitos das pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de pessoas vulneráveis nestas condições é superior a 100 mil indivíduos no Brasil. Como medidas protetivas, o Estado promove políticas públicas para minimizar esta situação. Deste modo o governo oferta abrigo em casas de acolhimento e albergues. A pesquisa questiona a eficiência desta estratégia de política pública em relação ao cumprimento dos direitos humanos. Há casos em que o Poder Público retira das pessoas seus mínimos pertences, buscando, com isso, obrigá-las a ser conduzidas aos albergues públicos. Ressalta-se que deste modo o Estado promove uma política higienista, mediante a promoção da “limpeza social” e “maquiagem da cidade”. Propõe-se que políticas isoladas como oferecimento de abrigo por si só, apesar de serrem importantes, não resultam em solução ao problema, principalmente por se tratar de uma solução momentânea e paliativa. Muitas vezes, as ações ocorrem de modo descombinado entre as autoridades, especialmente o poder judiciário, secretarias de promoção da cidadania e o sistema de saúde pública. Resultando assim na incapacidade de resolução do problema das pessoas em situação de rua. Assim sendo, é necessário realizar políticas mais eficazes para incluir esses indivíduos em sociedade e garantir seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, notadamente os previstos nos artigos 5º e 6º. Esses direitos são dispositivos orientadores em estratégias de atuação por parte do Poder Público para garantir dignidade à população em situação de rua.

 

 

Palavras chave: pessoas em situação de rua, violações de direitos, direitos fundamentais.

Publicado
2020-01-21