O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: A CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA SUPERUTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

  • Fernanda Velo Lopes Mestrado Unibrasil
Palavras-chave: direito ao esquecimento, redes sociais, normatização, direito fundamental, desterritorialização.

Resumo

É evidente que o cidadão enfrenta constantes transformações provocadas pela inovação digital no ambiente profissional, social, psicológico e político, acomodando as novas tecnologias às práticas cotidianas. Também é certo que tal inovação acarretou intensas mudanças no modo como o cidadão utiliza as redes sociais virtuais para comunicação, entretenimento e diversão. É nesse contexto que se insere a problemática do artigo: a superutilização das redes sociais virtuais, como Facebook, Instagram, Whatsapp, Twitter e Youtube, impõe uma série de motivações que justificam a regulamentação do direito ao esquecimento como um direito fundamental. Para tanto, o presente artigo objetiva expor os motivos pelos quais tal normatização se faz necessária, destacando aqueles que dizem respeito ao elevado número de internautas brasileiros, ao letramento digital e a ineficácia do Enunciado nº 531, da VI Jornada de Direito Civil, do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados para tutelar os usuários que, porventura, desejam que determinada situação seja esquecida (desindexação) na esfera digital. Além disso, a exposição contará com a proposta de reconhecimento do direito ao esquecimento como um direito fundamental a partir dos ensinamentos de Virgílio Afonso da Silva, seja para garantir a efetividade do instituto ou para, simplesmente, assegurá-lo ao cidadão comum. Ainda, serão analisados os impactos da GDPR (General Data Protection Regulation), editada pelo Tribunal da União Europeia e pelo Conselho Europeu, frente à desterritorialização do direito ao esquecimento, vez que o conceito de território tem sofrido intensas modificações que acompanham a evolução tecnológica e a globalização.

 

Biografia do Autor

Fernanda Velo Lopes, Mestrado Unibrasil
Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia Unibrasil
Publicado
2020-01-22
Seção
Sistemas de Informação