HERANÇAS ESCRAVOCRATAS NO BRASIL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE

  • Mylena Motta Dawidowicz Unibrasil Centro Universitário
  • Paula Talita Cozero Unibrasil Centro Universitário
Palavras-chave: escravidão, História do Brasil, racismo, Direito

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o legado deixado pelo período de escravidão no Brasil, situado entre o início do século XVI e o final do século XIX. A escravidão é o assunto mais importante da história do Brasil, pois daí resulta a identidade como povo, nesse sentido, tem-se como referencial teórico a obra “Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares” de Laurentino Gomes, onde o autor traça uma linha do tempo para a visualização do período escravocrata e, consequentemente, a compreensão do problema da desigualdade social e do racismo no Brasil atualmente. Para isso, como será explanado no estudo, a escravidão deve ser ponto central dos debates, principalmente em tempos em que há um esforço deliberado para adulteração da interpretação de fatos, personagens e fenômenos históricos (majoritariamente, com propósitos políticos). Retomar esse debate é de suma importância para compreensão e enfrentamento dos problemas da contemporaneidade, pois, apesar de a escravidão ter oficialmente acabado em 1888, ainda vemos traços do legado escravocrata nos dias de hoje, a título de exemplo, o caso do adolescente negro que foi torturado dentro de um supermercado na periferia de São Paulo pela tentativa de furto de chocolate em julho deste ano. Isso por conta de, por mais que extinta a escravidão legalmente, não haver uma política de garantia de direitos sociais às pessoas negras. A maior das sequelas, que ainda perpetua na sociedade, é preconceito étnico, pautado na discriminação e na violência. Esse legado deixado pela escravidão surte efeitos nas mais diversas áreas da sociedade, que é o racismo lidado no dia a dia. Segundo Maria Palma, o “escravismo é o pecado capital da história que alimenta a violência de hoje”. Todas essas questões expostas são também refletidas no âmbito jurídico, o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) estima que menos de 1% dos advogados de grandes escritórios são negros, por exemplo. Ao tentar equilibrar essa realidade com o discurso da meritocracia, esquece-se que a questão primordial é como a desigualdade e a injustiça social têm papel definitivo dentro desse cenário, aqui testemunhamos desde falta de representatividade racial nas profissões do Direito até o tratamento discriminatório nas várias esferas jurídicas, pois a ausência de pessoas negras no Sistema de Justiça reforça o racismo presente na sociedade. Com isso, concluir-se-á que retomar essas narrativas é urgente para cicatrização das feridas ainda existentes, objetivando a “valorização da nossa alma africana”, segundo proposta de Gomes.

Publicado
2020-01-22

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