O EDUCANDO PRIVADO DE LIBERDADE: O PROCESSO EDUCATIVO E AS CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO.

  • Roselaine Lopes de Souza Pereira Unibrasil
  • JULIANA Martins Moreira
Palavras-chave: Menor infrator; Educação; Sistema Socioeducativo.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as ações e medidas socioeducativas dirigidas pelo Educandário Cense São Francisco – Município de Piraquara para menores infratores. Na pesquisa é realizado um levantamento das legislações vigentes relacionadas ao menor infrator em privação de liberdade no Estado do Paraná. Partindo do pressuposto que a educação é um direito constitucional e de todos, faz-se necessário analisar os procedimentos e os processos de normatização, compreendendo a demanda e a oferta. Para compreender os aspectos legais do direito à educação e sua efetivação, recorreu-se a identificação de parâmetros entre a gestão socioeducativa com base na legislação e outros documentos como a LDB, a BNCC, o PNE e o PPP, o que nos permite observar como se dá o exercício e cumprimento dos mesmos dentro do educandário Cense São Francisco. Utilizou-se de obras de Colombo (2006), René (2017), Foucault (1998); Freire (1979); Constituição (1988); Sinase (2012) como referencial teórico que fundamentam as ações socioeducativas dentro do sistema penitenciário. A relevância da pesquisa se justifica pelos argumentamos sobre a importância da educação na vida dos menores em privação de liberdade, já que os mesmos são considerados o reflexo da sociedade, e buscamos compreender se a educação que lhes é ofertada no cárcere privado é suficiente para proporcionar uma chance digna e real de reintrodução e participação na sociedade, pois se reconhece que o não cumprimento das leis faz com que eles não tenham suporte adequado e acolhimento devido. E para que isso ocorra é necessária uma reflexão visando à preparação e capacitação desses jovens para o futuro. A pesquisa ainda em andamento é classificada como qualitativa e de cunho bibliográfico.

Publicado
2021-06-11
Seção
Pedagogia