A MITIGAÇÃO DE HEURÍSTICAS E VIESES COGNITIVOS NO PROCESSO PENAL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar a bibliografia existente a respeito da ocorrência de heurísticas e vieses cognitivos dentro do processo penal, a fim de, em seguida verificar se a implementação do juiz das garantias possui o condão de afastar os referidos vieses, levando em consideração a sua importância dentro de um sistema acusatório que visa garantir os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. O método utilizado é o lógico-dedutivo, aplicado a partir da análise da bibliografia levantada, de modo a embasar uma resposta que indique se a implementação do juiz das garantias será eficaz na exclusão ou mitigação das heurísticas e vieses cognitivos na tomada de decisão judicial.
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