PRISÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES:

UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA TEORIA DO GARANTISMO

  • Aline Cristina dos Santos Unibrasil
  • Allana Campos Marques Schrappe Direito; UniBrasil
Palavras-chave: prisão provisória, teoria do garantismo, direitos fundamentais, medidas cautelares

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da prisão provisória no ordenamento brasileiro a partir da análise dos dados sobre a população carcerária sob à luz dos direitos fundamentais listados na Constituição Federal, da Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli e nos princípios que regem o processo penal. Desta forma, é feito um estudo em busca da compreensão do alto índice de presos provisórios no Brasil, apesar da existência de medidas cautelares alternativas à prisão, as alterações que a Lei 12.403 de 2011 trouxe, a proibição da decretação da prisão provisório de ofício e do entendimento doutrinário de que a prisão provisória deveria ser a ultima ratio.

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Publicado
2021-11-18

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