A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Resumo
Este artigo propõe-se a analisar o instituto da estabilidade do servidor público dentro da administração pública, com o objetivo de determinar quais são seus efeitos, e consequentemente os impactos de sua ausência na consecução do interesse público. Através de uma análise da produção doutrinária acerca do tema verifica-se que as garantias que asseguram a estabilidade dos servidores possibilitam a este o desempenho imparcial de suas funções, com subordinação apenas ao interesse público. Consequentemente, sua ausência aumenta a incidência de corrupção dentro da máquina pública, abrindo espaço para práticas patrimonialistas, clientelistas e nepotismos. Verifica-se ainda a existência de um número excessivo de cargos comissionados dentro da administração pública, que por terem salários elevados e não oferecerem estabilidade aos seus ocupantes, acabam por aumentar os riscos de práticas corruptas.
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