O fundamento da culpabilidade: a teoria da idrigibilidade normativa de Claus Roxin

  • Marco Aurelio Nunes da Silveira
Palavras-chave: Direito Penal, Teoria do delito, Culpabilidade, Funcionalismo

Resumo

O presente trabalho se ocupa de uma breve análise do desenvolvimento do conceito de culpabilidade na teoria do delito, em relação a seu fundamento material, partindo de Welzel até ROXIN, a quem cabe uma redefinição da teoria da dirigibilidade normativa, que é digna de nota por, pelo menos, dois motivos: estabelece um critério empiricamente verificável para fundamentar a culpabilidade, superando as formulações metafísicas e deterministas anteriores e possibilita a realização da função política do princípio da culpabilidade, a limitação ao poder punitivo estatal, sendo compatível com o Estado de Direito.
Publicado
2017-03-16
Seção
Artigos do Corpo Discente