O Direito dos Tratados do Cone Sul Um Caso de Violação

  • Alexandre Coutinho Pagliarini
Palavras-chave: Direito Internacional Público, Tratados Internacionais Brasil/Bolívia para a exploração de hidrocarbonetos, Gás Natural, Petrobrás, Violação de Tratados pela Bolívia, Retaliação da Bolívia pelo Brasil

Resumo

Dispõe o presente texto acerca da violação do Direito Internacional, pela Bolívia, ao deixar de dar cumprimento aos tratados que mantém com o Brasil para a exploração de hidrocarbonetos. Expõe hipóteses de retaliação pelo Brasil e analisa a posição da Petrobrás no caso
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos do Corpo Docente