O Papel Ativo do Poder Judiciário Enquanto Efetivador dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988

  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Constituição Federal de 1988, Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário no Estado Contemporâneo, enquanto intérprete da Constituição Federal de 1988, de modo a dar concreta efetivação aos direitos sociais estabelecidos naquela Carta. Para tanto, o artigo trata dos direitos sociais e as dificuldades enfrentadas em sua efetivação, defendendo que o Poder Judiciário deve exercer um papel ativo, tanto político, como social no Estado Brasileiro, interpretando os direitos sociais, especialmente os de cunhos prestacional, de forma a lhes dar a maior efetividade possível, como única forma a se alcançar a justiça e a democracia, erigindo o Brasil a um verdadeiro Estado Democrático de Direito
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos do Corpo Docente