O Exame de Sentenças da Jurisdição Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Atos Jurisdicionais, Coisa Julgada, Rescisão, Corte Européia de Direitos Humanos
Resumo
O ensaio examina a possibilidade, limites e meios de concretização da revisão de atos jurísdicionais brasileiros (sobretudo os revestidos pela coisa julgada) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes, para fins comparativos é examinado o sistema da Corte Européia de Direitos Humanos
Publicado
2017-03-20
Como Citar
TALAMINI, E. O Exame de Sentenças da Jurisdição Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 6, 20 mar. 2017.
Edição
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados
