O Exame de Sentenças da Jurisdição Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Eduardo Talamini
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Atos Jurisdicionais, Coisa Julgada, Rescisão, Corte Européia de Direitos Humanos

Resumo

O ensaio examina a possibilidade, limites e meios de concretização da revisão de atos jurísdicionais brasileiros (sobretudo os revestidos pela coisa julgada) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes, para fins comparativos é examinado o sistema da Corte Européia de Direitos Humanos
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados