A Liberdade Como Não Dominação Uma Possivel Justificativa Para Manutenção dos Direitos Fundamentais do Trabalhador e do Direito do Trabalho

Resumo

Os Direitos Fundamentais do Trabalhar e o Direito do Trabalho são, equivocadamente, atacados por restringirem a liberdade dos indivíduos. A liberdade não significa apenas não interferência, podendo ser concebida como não-dominação. Ocorre que, o Direito do Trabalho e os direitos fundamentais correspondentes apenas garantem direitos mínimos. Entretanto, se a discussão passar pela liberdade, os direitos dos trabalhadores, em verdade, garantem a liberdade, concebia como não-dominação. Essa Concepção, alias, está mais de acordo com a concepção constitucional de democracia, que é a democracia social.