Conflitos entre direitos fundamentais - liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra

  • Ana Marina Nicolodi
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos da Personalidade, Liberdade de Imprensa, Conflito entre Direitos, Limites, Interesses Legítimos, Proporcionalidade, Ponderação, Equilíbrio

Resumo

A liberdade de imprensa não se encontra prevista no ordenamento jurídico de forma ilimitada e absoluta, à semelhança do que sucede com todos os outros direitos fundamentais. O seu exercício está sujeito a restrições, nos termos constitucionalmente previstos, em função da necessidade de coexistir e se harmonizar com os direitos dos outros e com certos bens da comunidade e do Estado.
Publicado
2017-03-22
Seção
Artigos do Corpo Docente