Segurança Jurídica e Confiança Legítima
Palavras-chave:
Princípio de Segurança Jurídica, Constituição de 1988, Valores Constitucionais
Resumo
O presente texto analisa os principais aspectos do princípio da segurança jurídica, bem como as normas constitucionas que nele se fundamentam, com especial referência para o ordenamento jurídico brasileiro.
Publicado
2017-03-30
Como Citar
MEDAUAR, O. Segurança Jurídica e Confiança Legítima. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 8, 30 mar. 2017.
Edição
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados