Segurança Jurídica e Confiança Legítima

  • Odete Medauar
Palavras-chave: Princí­pio de Segurança Jurí­dica, Constituição de 1988, Valores Constitucionais

Resumo

O presente texto analisa os principais aspectos do princí­pio da segurança jurí­dica, bem como as normas constitucionas que nele se fundamentam, com especial referência para o ordenamento jurí­dico brasileiro.
Publicado
2017-03-30
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados