Segurança Jurídica e Confiança Legítima

Autores

  • Odete Medauar

Palavras-chave:

Princí­pio de Segurança Jurí­dica, Constituição de 1988, Valores Constitucionais

Resumo

O presente texto analisa os principais aspectos do princí­pio da segurança jurí­dica, bem como as normas constitucionas que nele se fundamentam, com especial referência para o ordenamento jurí­dico brasileiro.

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Publicado

2017-03-30

Como Citar

MEDAUAR, Odete. Segurança Jurídica e Confiança Legítima. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 8, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2593. Acesso em: 9 maio. 2026.

Edição

n. 8 (2008)

Seção

Artigos de Professores e Juristas Convidados