Grandes projetos urbanos: uma análise a partir da agenda 21 e da agenda Habitat

Resumo

Este estudo propõe um foco jurí­dico sobre temas relacionados à gestão urbana. Questões populacionais, assentamentos humanos e desenvolvimento sustentável são temas que ganham progressivo espaço no plano internacional e que são especialmente tratados por dois documentos-referência: a Agenda 21 e a Agenda Habitat. Considerando que a polí­tica urbana tem utilizado como um de seus instrumentos os Grandes Projetos Urbanos - caracterizados pela intervenção fí­sica de impacto sobre a malha urbana e pela combinação do capital privado com projetos estratégicos dos governos locais, este estudo propõe-se a verificar - a partir da análise de diferentes casos envolvendo Grandes Projetos Urbanos, em especial o projeto Linha Verde, em curso na cidade de Curitiba - em que medida há uma integração entre os Grandes Projetos Urbanos e as prioridades ambientais e de desenvolvimento sustentável propostas pelas Agendas 21 e Habitat.