O fenômeno da democratização do estado: a democracia participativa, a (re)definição da cidadania e o discurso dialético como instrumento de legitimação popular

Resumo

O presente texto pratende apresentar uma reflexão acerca do fenômeno da democratização do Estado e, em especial, demonstrar que a democracia se mantém em permanente evolução. Neste momento histórico, o modelo de democracia participativa desponta comosendo o mais adequado para o estabelecimento de uma relação dialógica entre o Estado e a sociedade, notadamente, para atingir a horizontalidade da relação de Poder, até então verticalizada. Nesta nova perspectiva, é necessária a redefinição do conceito da cidadania que, hodiernamente, se traduz em direitos e obrigações do cidadão para com a sociedade. Em sede do Estado Social Democrático de Direito, afigura-se como pressuposto para a atuação efetiva do cidadão no Estado, o conhecimento da manifestação discursiva do Direito, para o que o dirscurso dialético se qualifica enquanto técnica de solução de conflitos e mediação entre Estado e sociedade, com vistas à obtenção de legitimidade popular do agir estatal.