Pessoa Jurí­dica: Alguns Pontos Sob o Ângulo Civil-Constitucional

Resumo

O estudo do tema pessoa jurídica tem respaldo constitucional porque entre os fundamentos da República Federativa encontram-se a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, os quais são alicerces da ordem econômica, cujo objetivo fundamental é o de assegurar a todos uma existência digna e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em síntese, pessoa jurí­dica é o conjunto de pessoas ou de bens dotados de personalidade legal, impendendo considerar que o caráter constitutivo da criação jurí­dica deve ser encarado com a ressalva de que o papel do Direito foi o de reconhecer uma relidade social pré-existente, ratificando-a, concedendo-lhe um caráter institucional. O presente artigo analisa a pessoa jurí­dica a partir das ferramentas hermenêuticas emergentes da perspectiva civil-constitucional, passando por seu conceito, natureza, bografia jurí­dica - da criação à extinção - e suas principais manifestações. Abordando, ainda, aspectos da responsabilidade civil empresarial, compromisso arbitral, desconsideração da personalidade, bem como, seu diálogo necessário com os direitos da personalidade.