Arquitectura Constitucional e o Processo de Integração, o Caso Português

  • José Noronha Rodrigues
Palavras-chave: Constituição, Revisão Constitucional, Integração, Comunidade Europeia, União Europeia, Portugal

Resumo

Com meio século de existência, o processo de integração europeu/União Europeia encontra-se, actualmente, numa nova encruzilhada. Contudo, hoje, parece-nos inquestionável, que a integração europeia é um processo irreversí­vel. Creio que laboramos neste sentido nos últimos cinquenta anos, de Paris a Nice. Portugal, por via das sucessivas revisões Constitucionais, conseguiu acompanhar e adaptar a sua arquitectura Constitucional ao processo de integração europeu
Publicado
2017-04-04
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados