O "Novo" Positivismo: Breves Apontamentos Históricos e a Perspectiva Atual

Resumo

O positivismo nasce sob regime de um Estado absolutista, com justificações cosmológica, teleológica. Sob este último aspecto, destina-se a preservar a autonomia do homem, identificado em um Estado liberal de néo-intervenção. A evolução social não se contenta, porém, com a garantia de direitos negativos: exige também a realização de direitos positivos. O Direito faz necessária conexão com a moral e o positivismo veste nova roupagem, emanado de um novo constitucionalismo que lhe impõe aspectos materiais de proteção e preservação dos níveis multiculturais das sociedades moderna.