Perspectivas do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil

  • Antonio Moreira Maués
Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito Constitucional Brasileiro, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O trabalho analisa as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, pela mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais de direitos humanos e pelas primeiras sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos brasileiros, examinando sua contribuição para o fortalecimento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil.

Publicado
2017-04-05
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados