Duplicata Virtual: a informática e os custos de transação para o acesso ao crédito

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro
  • Eduardo Oliveira Agustinho
Palavras-chave: Duplicata Virtual, Aceite, Boleto Bancário

Resumo

O presente artigo versa sobre a utilização da informática como meio para a obtenção de maior celeridade e informalidade no desconto bancário envolvendo Duplicatas. Quanto à validade da “Duplicata Virtual”, a doutrina se divide entre a valorização do seu aspecto funcional, reconhecendo-a como título executivo extrajudicial, e a valorização do aspecto legal, considerando-a nula. Diante disso, observam-se os reflexos dessas interpretações nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e os “custos de transação” daí decorrentes para o uso desse instituto como meio de acesso ao crédito.

Publicado
2017-04-05
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados