Acesso a medicamentos no brasil: constitucionalismo, democracia e economia

Resumo

O número de demandas judiciais por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos cresce cada vez mais e o Poder Judiciário reiteradamente tem proferido decisões sobre o tema. A relevância e pertinência da questão tomou proporções significativas, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal designou a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde no Brasil, dentro do que se inclui a assistência farmacêutica. O presente trabalho, à luz das teorias que tratam do constitucionalismo, da democracia e economia (Law and Economics), agregando a elas o estudo sobre o diagnóstico interdisciplinar do problema, da natureza jurídica do acesso a medicamentos, tem como objetivo apresentar reflexões que possam contribuir com o debate posto, concluindo-se pela integral proteção deste direito.