Meio ambiente, segurança alimentar e consumo: rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm

Resumo

As graves crises alimentares ocorridas na Europa na década de 90 mudaram o cenário mundial referente à produção de alimentos, e, no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados, em razão da inexistência de estudos conclusivos a respeito de seus efeitos sobre a saúde humana e ao meio ambiente, exige-se cautela na sua produção, apresentando-se a rastreabilidade e os sistemas de identidade preservada como alternativas para garantir a segurança alimentar do consumidor. O presente artigo traz a legislação brasileira sobre rastreabilidade da cadeia de produtos alimentícios, investigando especificamente como é tratada a questão dos organismos geneticamente modificados (GMO) e dos organismos não geneticamente modificados (NON-GMO), mais especificamente a rotulagem dos alimentos transgênicos. Num segundo momento, analisa-se a regulamentação sobre certificação da soja não geneticamente modificada, com descrição dos procedimentos referentes ao processo de certificação de grãos.