As patentes farmacêuticas e os direitos humanos

Autores

  • Pedro Marcos Nunes Barbosa

Palavras-chave:

Patentes farmacêuticas, Direitos Humanos, Natureza Jurídica dos Direitos de Propriedade Industrial, Abuso do Direito, Direito de Acesso à Saúde, SUS, Evolução Legislativa, Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade

Resumo

O presente trabalho tem como escopo uma análise entre a tutela ao direito de propriedade industrial quando este conflita com outros valores constitucionalmente relevantes, tais como o direito de acesso e o direito à saúde.

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Publicado

2017-04-28

Como Citar

BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. As patentes farmacêuticas e os direitos humanos. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 2, n. 11, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2649. Acesso em: 9 maio. 2026.

Edição

n. 11 (2009)

Seção

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