As patentes farmacêuticas e os direitos humanos

  • Pedro Marcos Nunes Barbosa
Palavras-chave: Patentes farmacêuticas, Direitos Humanos, Natureza Jurídica dos Direitos de Propriedade Industrial, Abuso do Direito, Direito de Acesso à Saúde, SUS, Evolução Legislativa, Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade

Resumo

O presente trabalho tem como escopo uma análise entre a tutela ao direito de propriedade industrial quando este conflita com outros valores constitucionalmente relevantes, tais como o direito de acesso e o direito à saúde.
Publicado
2017-04-28
Seção
Artigos Selecionados