Direito fundamental à imagem e os jogos de linguagem: análise crítica do discurso jurídico

Resumo

Este artigo transdisciplinar justifica-se por explicitar as relações de poder no processo de efetivação dos direitos fundamentais. Nosso objeto de estudo é uma sentença na qual o jogo de linguagem se estabelece com o pedido de indenização por direito à imagem contra um determinado jornal brasileiro por matéria nele veiculada. A metodologia inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso. Como resultado, constata-se que, ao contrário do que prevê a doutrina jurídica, a construção textual da decisão judicial ocorre na dimensão social da praxis, levando em conta uma variedade de argumentos opostos a qualquer sistema lógico-formal disponível.