A análise comparativa dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos - particularidades sistêmicas e o delineamento de uma racionalidade uniforme

Resumo

O artigo aborda os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos do Homem – Sistema Interamericano e Sistema Europeu – sob um enfoque lógico-descritivo. Desse modo, à medida que se analisa a totalidade dos Sistemas, apresenta-se o objeto de estudo, ou seja, a atividade judicante das Cortes Internacionais e o reflexo de suas particularidades institucionais no momento de implementação das decisões nas realidades dos Estados. Para tal, a partir de um enfoque lógico-empírico, submete-se a uma exaustiva análise dos instrumentos constitutivos dos sistemas, bem como da jurisprudência construída pelos órgãos jurisdicionais correspondentes. Ademais, a análise comparativa entre as Cortes permite identificar outras diferenças institucionais e, por conseguinte, vislumbrar a aplicabilidade de mecanismos de um sistema em outro.