A atuação do conselho permanente e da assembleia geral da OEA na supervisão do cumprimento de sentenças da corte interamericana de direitos humanos: comparatismos e considerações para um mecanismo mais eficiente

Resumo

O presente artigo objetiva estabelecer considerações sobre a (in)efetividade da atuação do Conselho Permanente e da Assembléia Geral da OEA na supervisão do cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, parte-se de um comparativo com o Sistema Europeu de Direitos humanos para que sejam discutidas algumas propostas de alteração do atual sistema interamericano.