Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro
Palavras-chave:
Extradição, Processo Extradicional, Tratados de ExtradiçãoResumo
O artigo busca examinar o instituto da extradição e os principais problemas que suscita no direito brasileiro atual. Em especial, será versada a discutida possibilidade de o Presidente da República não efetivar a extradição, mesmo quando autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Outros problemas, como os relativos à nacionalidade do extraditando e aos crimes políticos também serão aqui estudados.
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Publicado
2017-06-20
Como Citar
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 14, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2715. Acesso em: 9 maio. 2026.
Edição
Seção
Dossiê: Direitos Humanos e Direito Internacional
