RESPONSABILIDADE CIVIL E PROVEDORES DE INTERNET: TEORIA DO RISCO-PROVEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  • Paulo Fernando Boldt Junior
  • Ana Clara Correa Henning
Palavras-chave: Responsabilização Civil do Provedor de Internet, Teoria do Risco Proveito, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

As modificações sociais e tecnológicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de seus intérpretes adaptarem o sistema jurídico a novos fenômenos, tal como os danos oriundos da utilização da
internet como meio de comunicação. Trata-se aqui de investigar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem decidindo a respeito da responsabilização dos provedores de internet, especialmente no que concerne à teoria do risco-proveito.

Publicado
2015-03-04
Seção
Dossiê: Direito e Tecnologia