RESPONSABILIDADE CIVIL E PROVEDORES DE INTERNET: TEORIA DO RISCO-PROVEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

As modificações sociais e tecnológicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de seus intérpretes adaptarem o sistema jurídico a novos fenômenos, tal como os danos oriundos da utilização da
internet como meio de comunicação. Trata-se aqui de investigar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem decidindo a respeito da responsabilização dos provedores de internet, especialmente no que concerne à teoria do risco-proveito.