A CIDADANIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O ACESSO À INFORMAÇÃO NA ERA TECNOLÓGICA

  • Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho
Palavras-chave: Cidadania, Políticas Públicas, Acesso à Informação

Resumo

O presente artigo tem por objetivos realizar algumas considerações sobre a cidadania, discutir o conceito das políticas públicas e situar o acesso à informação no contexto da regulação da Internet e das políticas públicas. A cidadania hoje pressupõe a solidariedade por parte dos cidadãos e a adoção de novas políticas públicas pelo Governo. O acesso à informação mostra-se imprescindível para o exercício da cidadania, podendo-se ainda acionar o Poder Judiciário, tendo em vista que as políticas públicas são normas jurídicas.
A implementação de políticas públicas de inclusão digital apresenta grande importância, devido à confiabilidade depositada na Internet como mídia informativa, mas não se pode esquecer a necessidade de educação dos usuários acerca dos riscos ali existentes.

Publicado
2015-03-04
Seção
Dossiê: Direito e Tecnologia