IMPLICAÇÕES DA NOVA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS AUTOMÓVEIS

  • Filipe Guerra Jácome
Palavras-chave: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Decreto 7.567/11, Alíquota, Veículos, Governo, Montadoras

Resumo

O presente trabalho visa estimular o senso crítico em relação às medidas tomadas pelo governo brasileiro ao intervir no domínio econômico, especificamente com a publicação do Decreto 7.567/11 que altera a alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos. Ao ceder à pressão das grandes montadoras instaladas no país, o governo federal brasileiro viola requisito essencial e deixa de lado o interesse coletivo.

Publicado
2015-03-04
Como Citar
JÁCOME, F. G. IMPLICAÇÕES DA NOVA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS AUTOMÓVEIS. Cadernos da Escola de Direito, v. 2, n. 15, 4 mar. 2015.
Seção
Outros Temas