A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Juliana Leite Kirchner
Palavras-chave: Capacidade Contributiva, Princípios de Direito Tributário, Justiça Fiscal, Isonomia entre Contribuintes, Direitos Fundamentais dos Indivíduos

Resumo

Na atual Constituição brasileira, o princípio da capacidade
contributiva é expressamente previsto no artigo 145, parágrafo 1º, ao prescrever que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Tratase de um tema que encontra-se ligado à justiça fiscal, vez que preconiza a realização da igualdade na tributação, e, dessa forma, pode ser considerado como um princípio geral de direito tributário. Preceitua, enquanto princípio constitucional, que aos impostos devem ser conferidos caráter pessoal, de forma a torná-los graduados, considerando a capacidade contributiva de quem paga, sendo essa função matéria privativa do legislador. A busca da aplicação do referido princípio expressamente previsto no Sistema Tributário Nacional, para a sua perfeita aplicabilidade, deve, então, encontrar-se em harmonização com os demais princípios constitucionais. Portanto, a questão a ser abordada possui extrema relevância, tendo em vista que a capacidade contributiva reveste-se sob a condição de princípio, encontrando-se inserida no Subsistema Constitucional Tributário brasileiro, guardando o dever de harmonizar-se com demais princípios do sistema constitucional, visando servir como parâmetro constitucional para a igualdade tributária, expressando tanto a justiça fiscal quanto a isonomia entre os contribuintes. Assim, o presente artigo tem como propósito tecer as características essenciais do princípio da capacidade contributiva, enunciando os conceitos expostos por diversos doutrinadores, a sua eficácia, bem como o seu conteúdo e alcance. Após, há uma breve exposição acerca dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, enquanto propósito primordial que deve ser buscado pelo princípio ora em análise, para, ao fim, demonstrar a relação harmônica existente entre o princípio da capacidade contributiva e os demais princípios constitucionais.

Publicado
2015-03-04
Seção
Outros Temas