A DESMISTIFICAÇÃO DA FALÁCIA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  • Ronaldo Coelho Lamarão
Palavras-chave: Supremacia do Interesse Público sobre o Particular, Interesse Público, Interesse Privado, Constitucionalização, Ponderação de Interesses, Proporcionalidade, Conflito de Interesses

Resumo

O princípio da supremacia do interesse público tem em nossa sociedade contemporânea um valor bem diferente do que tinha outrora, antes do início do processo
de constitucionalização do Direito. Naquela época todos os interesses que entravam em choque com os da Administração, curvavam-se perante eles, pois o Estado representava a coletividade e, diante da maioria, a vontade individual deveria ceder, mesmo que se
tratasse de direitos fundamentais. Após o surgimento do movimento de constitucionalização, esse princípio passou a ser interpretado de maneira diversa, ponderando-se os interesses colidentes para ver, diante do princípio da
proporcionalidade, qual deveria prevalecer. Assim, buscamos traçar os pontos principais que explicaram as mudanças de diretrizes, possibilitando ao leitor um maior
esclarecimento sobre o tema.

Publicado
2015-03-04
Seção
Outros Temas