A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PUNITIVAS PASSÍVEIS DE IMPOSIÇÃO PELA OMC: ANÁLISE DO MECANISMO DE RETALIAÇÃO CRUZADA NO CONTENCIOSO DO ALGODÃO BRASIL VERSUS EUA

  • Juliana Vasconcelos Maia Lemos
Palavras-chave: Solução de Controvérsia Internacional, OMC, Retaliação Cruzada, Desenvolvimento Econômico, Efetividade

Resumo

O presente trabalho examina, na relação em que um país em desenvolvimento demanda um país desenvolvido perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, a efetividade do mecanismo de retaliação cruzada. Analisa se o sistema de Solução de Controvérsias da OMC, que pretende se pautar pela indistinção quanto ao grau de desenvolvimento econômico dos Estados partes no
litígio, consegue alçar seus objetivos quando a demanda chega a vias da imposição de medidas punitivas de um país de economia pequena em detrimento de uma grande
potência.

Publicado
2015-03-04
Seção
Outros Temas