SOBERANIA NA QUESTÃO DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS – PARÂMETROS DA ISONOMIA NA INICIATIVA LIVRE DE MICROEMPRESÁRIOS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo escrutinar a forma como a soberania é percebida no contexto empresarial do mundo globalizado, como as regras e instruções legais tem considerado a questão da defesa dos microempresários em respeito aos Princípios supremos da Isonomia e da Livre Iniciativa, uma vez que historicamente o direito empresarial apresenta característica cosmopolita, detentor de grande importância nas questões de teor econômico no contexto jurídico-social. Para tanto, o estudo de referências doutrinárias e fontes legislativas primárias compõe o alicerce estrutural da presente pesquisa, considerando que a ciência se inicia por observações
diretas de fatos singulares que acabam por constituir o coletivo, exigindo destarte observações minuciosas para constatar as possíveis incongruências que, por ventura
venham se expressar por meio de afirmações legais, permitindo, o que se pretende evitar, que o instrumento utilizado para regular a ações humanas em sociedade,
explicando e orientando fatos sociais, venha ser o mesmo utilizado no processo de extirpação de determinada classe de empreendedores, mesmo que calçado em
justificativas espúrias, como uma “seleção natural”.