O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA PLURALISTA: A QUESTÃO DAS COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES

Resumo

A presente pesquisa objetiva avaliar a questão das cotas raciais nas universidades brasileiras, e traz uma reflexão sobre os pontos fundamentais sob o prisma do Direito Constitucional contemporâneo. Faz-se inicialmente uma análise do significado e da origem das diferenças raciais existentes no Brasil, para se encontrar a razão das medidas de legitimação de diferenças raciais. Por fim, se identifica a política de cotas raciais nas universidades como uma provável ação afirmativa do governo (política de discriminação positiva) no direito brasileiro, mas que neste caso, não encontra legitimação perante o Princípio da Igualdade.